Termos e Condições

Caro Usuário: Leia este Contrato cuidadosamente

Este documento constitui um contrato de adesão entre a Allsites Internet e Telecomunicações Ltda., doravante denominado ALLSITES, localizada à Rua Episcopal, 870 - São Carlos - SP, com sede e foro na comarca da São Carlos - SP, inscrita no CNPJ sob o número 07.684.818/0001-10, responsável pelo site www.mycontas.com.br (Mycontas), e o proponente, doravante denominado USUÁRIO, qualificado na ficha de cadastro constante da proposta de adesão e concordante do presente termo, celebram o contrato disposto nos termos abaixo. Ao usar os serviços, o USUÁRIO concorda com cada uma das condições abaixo estabelecidas, marcando a opção "Li, compreendi e concordo com as disposições contidas nos Termos e Condições de Uso do Mycontas." acionando ("apertando") o botão "Concordo". Se o USUÁRIO não concordar com quaisquer dos Termos ou Condições abaixo estabelecidos, não estará autorizado a usar os serviços para qualquer propósito.

Definições

USUÁRIO: pessoa física residente no Brasil, maior de 18 (dezoito) anos, ou menor de 18 (dezoito) anos e maior de 16 (dezesseis) anos, assistida por seus pais ou tutor, ou pessoa jurídica sediada no Brasil, representada pelo seu representante legal, que efetua seu cadastro perante o Mycontas, recebendo um número PIN e uma SENHA, de uso pessoal, e efetua depósitos monetários em favor do Mycontas, para que este, agindo como mandatário, realize, em nome do USUÁRIO, as TRANSAÇÕES solicitadas, dentre os serviços disponibilizados em seu site http://www.mycontas.com.br;

E-MAIL DE LOGIN: Conta de correio eletrônico válida e utilizada única e exclusivamente pelo USUÁRIO, no reconhecimento deste para acesso a área restrita do Mycontas, a fim de que o USUÁRIO possa navegar e efetuar manifestações de vontade, que não envolvam transferências ou pagamentos em moeda corrente nacional;

SENHA: código de segurança criado pelo próprio USUÁRIO e aceito como exclusivo pelo Mycontas, para que o USUÁRIO possa navegar pela área restrita do site e efetuar manifestações de vontade, que não envolvam transferências ou pagamentos em moeda corrente nacional;

PIN: número criado pelo próprio USUÁRIO e aceito como exclusivo pelo Mycontas e restrito para transferências ou pagamentos em moeda corrente nacional e a quem o USUÁRIO indicar;

ASSINATURA ELETRÔNICA: modalidade pela qual o USUÁRIO, identificado pelo seu login, efetua sua manifestação de vontade na constituição e disposição de direitos e obrigações relativos às TRANSAÇÕES mencionadas neste contrato e outras operações, tais como a alteração de dados cadastrais, entre outras, através da utilização de sua SENHA pessoal e número PIN, constituindo cada um, a SENHA e o número PIN, em separado, a assinatura por meio eletrônico do USUÁRIO, de único e exclusivo conhecimento deste nas TRANSAÇÕES que realizar, para todos os fins e efeitos de direito;

CONTA ELETRÔNICA: conta virtual formada por recursos em moeda corrente nacional depositados pelo USUÁRIO em favor do Mycontas, por meio da qual o USUÁRIO efetua TRANSAÇÕES online, via Internet, mediante aposição de sua ASSINATURA ELETRÔNICA;

TRANSAÇÃO: operações efetuadas pelo USUÁRIO, envolvendo exclusivamente residentes no território brasileiro, mediante a utilização da ASSINATURA ELETRÔNICA, operações as quais são relacionadas à variedade de serviços oferecidos pelo Mycontas, conforme tabela geral disponível no site do Mycontas.

Termos e Condições de Uso

SERVIÇOS
1.  Os serviços fornecidos pela ALLSITES consistem na administração de uma plataforma de contas eletrônicas, operadas via Internet, mantido pela ALLSITES, que permite a cada USUÁRIO manter uma CONTA ELETRÔNICA, que poderá usar para efetuar TRANSAÇÕES no território brasileiro e com residentes no Brasil, em nome próprio, por intermédio do Mycontas, através da Internet, dentre os serviços listados pelo Mycontas em seu próprio Website, permanentemente atualizado, cujo endereço eletrônico é "www.mycontas.com.br".

2.  O Mycontas não se responsabiliza por atividades de terceiros ou não relacionadas com os serviços fornecidos por ela, os quais estão estritamente descritos em seu site na Internet.

3.  O USUÁRIO está ciente de que Mycontas não é Instituição Financeira ou Banco e que sua CONTA ELETRÔNICA não é conta corrente e não rende juros para o USUÁRIO. O Mycontas declara que não efetuará nenhuma aplicação financeira ou investimento com tais recursos em nome do USUÁRIO.

4.  O USUÁRIO reconhece e concorda que só poderá efetuar TRANSAÇÕES com sua CONTA ELETRÔNICA de acordo com as regras gerais disponíveis para os serviços disponíveis no site do Mycontas. O simples uso dos serviços do Mycontas faz presumir que o USUÁRIO tomou conhecimento das regras gerais dispostas no site para cada serviço oferecido no momento da TRANSAÇÃO.
4.1.  As informações, instrumentos e os meios utilizados nas páginas do site do Mycontas para interagir com os USUÁRIOS estão sujeitos a alterações sem prévio aviso ou autorização.
CADASTRO
5.  As pessoas físicas poderão fazer uso dos serviços prestados pelo Mycontas, sendo essas capazes, maiores, residentes no Brasil e maiores de 18 (dezoito) anos, podendo os menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 16 (dezesseis) anos, usar os serviços do Mycontas, desde que assistidos por seus pais ou tutores os quais deverão preencher a Proposta de Adesão que se encontra no Website do Mycontas, fornecendo inicialmente Dados para Acesso, tais como, como Tipo de Cadastro, Nome, E-MAIL DE LOGIN, além do número PIN e de uma SENHA. Pessoas menores de 16 (dezesseis) anos ou outros indivíduos considerados absolutamente incapazes segundo o art. 3º do Código Civil Brasileiro, não poderão contratar os serviços.
5.1.  As pessoas jurídicas constituídas e residentes no Brasil poderão fazer uso dos serviços prestados pelo Mycontas por intermédio de seu representante legal, pessoa física, maior, capaz e residente no Brasil, que esteja legalmente habilitada para tal. O representante legal deverá preencher a Proposta de Adesão que se encontra no Website do Mycontas, fornecendo inicialmente Dados para Acesso, tais como, como Tipo de Cadastro, Nome, E-MAIL DE LOGIN, além do número PIN e de uma SENHA, sendo este totalmente responsável pela contratação e uso dos serviços perante o Mycontas.
6.  O USUÁRIO receberá um e-mail resposta contendo um link exclusivo para a confirmação dos dados informados em sua Proposta de Adesão e ativação do seu cadastro.
6.1.  Somente após confirmada e ativada a Prosposta de Adesão, o Mycontas reconhecerá o E-MAIL DE LOGIN e a SENHA e permitira que o USUÁRIO possa navegar pela área restrita do site do Mycontas.

6.2.  Quando o USUÁRIO, pessoa física, realizar o primeiro acesso, será redirecionado para um formulário de cadastro onde deverá fornecer seus dados cadastrais, tais como, nome, apelido, CPF, RG, endereço residencial ou comercial, telefones e outros.

6.3.  Quando o USUÁRIO for o representante legal de uma pessoa jurídica e realizar o primeiro acesso, será redirecionado para um formulário de cadastro onde deverá fornecer os dados cadastrais, tais como, razão social, nome fantasia, CNPJ, Inscrição Estadual ou Municipal, endereço comercial, telefones da empresa e do contato e outros.

6.4.  O formulário de cadastro ficará sendo exibido ao USUÁRIO até que todos os campos sejam preenchidos. Somente após o preenchimento total deste cadastro, o sistema será exibido ao USUÁRIO

6.5.  Para solicitar a abertura da CONTA ELETRÔNICA, o USUÁRIO devera clicar no menu em "Myconta" e depois em "Abra a Sua Conta". Na página que se abrir, o USUÁRIO deverá clicar na opção "Sim, solicito a abertura da minha CONTA ELETRÔNICA Myconta" e enviar, via Correios, cópia dos documentos solicitados para o endereço supra citado da ALLSITES ou digitalizados e anexados para o e-mail suporte@mycontas.com.br ou ainda respondendo ao e-mail de confirmação de "Solicitação de abertura de CONTA ELETRÔNICA Mycontas".

7.  O USUÁRIO é responsável pelos dados cadastrais e demais informações fornecidas ao Mycontas. Os dados cadastrais deverão ser verdadeiros, uma vez que eles serão fundamentais para a confirmação da qualidade de USUÁRIO do Mycontas, conforme previsto neste contrato. O USUÁRIO deverá manter as informações relativas à sua caixa postal eletrônica (e-mail) e telefones atualizadas no seu cadastro junto ao Mycontas, uma vez que elas são fundamentais para possibilitar a comunicação entre as partes, assumindo o USUÁRIO os ônus oriundos da prestação inadequada de informações cadastrais.
7.1.  O USUÁRIO não poderá registrar-se fazendo uso de nome e identidade falsos ou pertencentes a terceiras pessoas, seja ou não este fato de conhecimento delas. Da mesma maneira, é vedado ao USUÁRIO utilizar-se da ASSINATURA ELETRÔNICA de outros USUÁRIOS, independentemente de seu conhecimento.

7.2.  A falsidade de quaisquer informações prestadas implicará em bloqueio imediato do uso da CONTA ELETRÔNICA, seguido da rescisão do contrato e encerramento da CONTA ELETRÔNICA, sujeitando o infrator às penas previstas na legislação brasileira, especialmente a penal, bem como ao pagamento de eventuais perdas e danos sofridas pelo Mycontas.

7.3.  O Mycontas declara que sendo de seu conhecimento a ocorrência de atos ou TRANSAÇÕES fraudulentas ou ilegais por parte de seus USUÁRIOS, tal como o uso de identidade falsa e senhas de terceiros, empenhará esforços para que os infratores sejam denunciados às autoridades competentes e punidos nos termos da lei.

7.4.  Ainda mais, o Mycontas se reserva o direito de consultar informações comerciais do USUÁRIO, junto aos órgãos de proteção ao crédito, podendo não aprovar o cadastro de USUÁRIOS ou abertura de CONTAS ELETRÔNICAS com base nessas informações.
8.  O Mycontas poderá, a qualquer tempo, solicitar cópias dos documentos de identidade do USUÁRIO e condicionar qualquer transação à comprovação documental das informações prestadas, suspendendo a eficácia da operação e podendo bloquear o uso da CONTA ELETRÔNICA do USUÁRIO, por tempo indeterminado, até a apresentação dos documentos comprobatórios dos dados cadastrais do USUÁRIO.

9.  A SENHA e o número PIN deverão ser armazenados de forma segura não sendo divulgados a ninguém. Os funcionários do Mycontas não estão autorizados a perguntar ao USUÁRIO sua SENHA ou número PIN, estando este ciente de que qualquer requisição neste sentido é imprópria. No caso do USUÁRIO esquecer-se de sua SENHA e/ou PIN, o USUÁRIO deverá requisitar ao Mycontas um novo número PIN e SENHA, os quais serão enviados pelo sistema, aleatória e confidencialmente.

10.  A utilização dos serviços Mycontas somente é possível mediante a aposição da SENHA ou do número PIN, que constituem, em separado, a "ASSINATURA ELETRÔNICA" do USUÁRIO, conforme expresso neste contrato. Todas as TRANSAÇÕES realizadas mediante a aposição da ASSINATURA ELETRÔNICA serão reputadas válidas e perfeitas pelo Mycontas, nada tendo o USUÁRIO a reclamar, a qualquer título, do Mycontas pelas TRANSAÇÕES, alterações de cadastro e outras atividades validamente realizadas mediante a aposição de sua ASSINATURA ELETRÔNICA.
UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
11.  As TRANSAÇÕES, se e quando concluídas com sucesso, pela aposição da ASSINATURA ELETRÔNICA do USUÁRIO, são irreversíveis, contudo, poderá o Mycontas suspender ou desconsiderar seus efeitos nos termos e nas hipóteses deste contrato. 12.  O USUÁRIO somente poderá efetuar TRANSAÇÕES até o limite de seu saldo na CONTA ELETRÔNICA, incluídas taxas e tributos. Qualquer TRANSAÇÃO que exceda o saldo será rejeitada.
OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
13.  Caberá ao USUÁRIO verificar se estão corretos os dados lançados na tela do computador pelo Website responsável pela TRANSAÇÃO que se efetua, sendo certo que a aposição da ASSINATURA ELETRÔNICA neste documento, através do fornecimento do seu E-MAIL DE LOGIN e número PIN, caracteriza sua inequívoca manifestação de vontade e concordância com a operação realizada, obrigando-se por todos os encargos e responsabilidades delas decorrentes.

14.  Para todos os fins e efeitos de direito, a SENHA e o número PIN fornecidos ao Mycontas, constituem cada um, em separado, a assinatura por meio eletrônico do USUÁRIO, de único e exclusivo conhecimento deste nas TRANSAÇÕES que realizar, conforme já previsto neste contrato. A SENHA e número PIN deverão ser memorizados, destruídos se transcritos e nunca anotados à vista de terceiras pessoas, não devendo também ser mantidas gravadas nos registros do computador utilizado pelo USUÁRIO, não sendo de responsabilidade do Mycontas qualquer fato resultante da utilização por terceiros da SENHA ou do número PIN do serviço.

15.  Sendo de conhecimento do USUÁRIO de que terceiros estão usando sua ASSINATURA ELETRÔNICA ilegalmente, seja pelo uso do PIN, seja pelo uso da sua SENHA, este se obriga a informar o fato ao Mycontas imediatamente, a fim de obter o cancelamento de sua ASSINATURA ELETRÔNICA atual e recebimento de uma nova. O USUÁRIO responderá, para todos os fins de direito, pelo uso indevido da ASSINATURA ELETRÔNICA que terceiros hajam feito ou venham a fazer, até o exato momento da comunicação.

16.  Tal comunicação deverá ser efetuada exclusivamente através do Serviço de Atendimento ao Consumidor do Mycontas pelos telefones divulgados em seu site, das 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira. Após essa comunicação, a CONTA ELETRÔNICA do USUÁRIO ficará bloqueada, sendo daí necessário que o USUÁRIO entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor do Mycontas, para que este possa receber uma nova ASSINATURA ELETRÔNICA, mediante a resposta a perguntas aleatórias sobre seus dados cadastrais, sendo mantido, nessa hipótese, o saldo de sua CONTA ELETRÔNICA.

17.  Caso a SENHA ou o PIN tenha sido digitado e fornecido com erro por mais de 3 (três) vezes consecutivas para acessar o sistema Mycontas no seu Website ou para efetuar TRANSAÇÕES, o Mycontas se resguarda o direito de não aceitar mais o uso do PIN ou da SENHA informados erroneamente, hipótese em que o USUÁRIO será informado via e-mail do ocorrido, sendo daí necessário que o mesmo entre em contato com o Suporte do Mycontas, para que ele possa receber uma nova ASSINATURA ELETRÔNICA mediante a resposta a perguntas aleatórias sobre seus dados cadastrais, sendo mantido, nessa hipótese, o saldo de sua CONTA ELETRÔNICA.

18.  O USUÁRIO não poderá usar seu E-MAIL DE LOGIN e PIN para realizar operações em Websites locados fora do Brasil.

19.  É vedado ao USUÁRIO utilizar o Sistema Mycontas ou fornecer o número PIN, SENHA ou código que o identifique como USUÁRIO de serviços Mycontas para acessar sites de jogos de azar via Internet ou mesmo cassinos, conforme legislação pertinente penal aplicável, tornando-se o único responsável por qualquer conseqüência que provier da utilização de sua ASSINATURA ELETRÔNICA para esses fins.

20.  O USUÁRIO concorda que deverá usar o Sistema Mycontas apenas para realizar TRANSAÇÕES permitidas pela lei. O USUÁRIO será o único responsável por qualquer conseqüência que provier do uso indevido dos serviços contratados, inclusive os que forem causados ao próprio Mycontas, não cabendo a esta qualquer responsabilidade por eventuais prejuízos que possam ocorrer.

21.  O Mycontas se reserva o direito de notificar as autoridades competentes sempre que houver indícios do uso de seu sistema para a prática de ilícitos civis ou criminais, ou que viole os regulamentos dos serviços, ou o direito de terceiros, além de abrir procedimento administrativo interno para apuração de irregularidades, caso em que, poderá bloquear temporariamente os recursos da CONTA ELETRÔNICA do USUÁRIO ou encerrá-la imediatamente, sujeitando o infrator ao pagamento de eventuais perdas e danos sofridas pelo Mycontas.
21.1.  No sentido de cooperar com requisições das autoridades, de proteger os USUÁRIOS e assegurar a integridade das TRANSAÇÕES e do sistema Mycontas, a Allsites poderá acessar e divulgar qualquer informação que considerar necessária, incluindo, mas não se limitando a, dados cadastrais, ASSINATURA ELETRÔNICA e histórico de uso do sistema pelo USUÁRIO.
22.  O USUÁRIO assume a obrigação de impedir que qualquer dano ou responsabilidade recaiam sobre o Mycontas ou, se inevitável, indenizar a Allsites, quando a esta não tiver dado causa aos mesmos, sejam estes decorrentes de atos ou omissões do USUÁRIO ou de terceiros.
RESPONSABILIDADE DO MYCONTAS
23.  Nas TRANSAÇÕES em que o Mycontas agir como mandatária, ela não poderá ser considerada como parte da relação comercial, civil ou de consumo estabelecida pelos USUÁRIOS perante terceiros ou outros USUÁRIOS, não assumindo o Mycontas qualquer responsabilidade sobre tais relações e as TRANSAÇÕES delas decorrentes.

24.  Assim sendo, o Mycontas não se responsabiliza pela qualidade, quantidade, características ou pela entrega dos produtos e ou serviços oferecidos e comprados pela Internet ou outro meio através do uso de seu sistema de serviços, bem como pelas informações prestadas por terceiros ou por outros USUÁRIOS.

25.  O Mycontas não terá nenhuma responsabilidade por danos diretos ou indiretos eventualmente sofridos pelo USUÁRIO em função do consumo do produto ou serviço adquirido através do uso do sistema Mycontas, inclusive quanto a ações judiciais envolvendo a TRANSAÇÃO efetuada por intermédio de seus serviços.

26.  A responsabilidade do Mycontas limitar-se-á à indenização por eventuais falhas ou erros na execução dos serviços oferecidos em seu site ou na efetivação das TRANSAÇÕES solicitadas, por culpa de seus funcionários ou falhas de seu sistema. O Mycontas em nenhuma hipótese será responsável por eventuais falhas ou erros na execução de TRANSAÇÕES oriundos de atos, omissões ou sistemas de terceiros, como problemas na conexão pela Internet, acarretando descontinuidade na mesma, no provedor de acesso do USUÁRIO e limites impostos pelo estado atual da técnica nas operações via Internet ou pela evolução tecnológica atual.
26.1.  Apesar de todos os recursos empregados pelo Mycontas para proteger informações próprias e do USUÁRIO e de garantir ao USUÁRIO a segurança na utilização do sistema, o Mycontas declara, e o USUÁRIO reconhece e aceita, que não é possível garantir-lhe, ao menos no atual perfil das operações via Internet, a integral segurança dos dados transmitidos e armazenados por essa via, ficando assim, a critério do próprio USUÁRIO, assumir os riscos de efetuar as operações via Internet.
27.  O Mycontas poderá suspender ou impedir uma TRANSAÇÃO ou transferência da CONTA ELETRÔNICA do USUÁRIO, se ela suspeitar que tal TRANSAÇÃO ou transferência é feita em condições ilegais, não podendo o Mycontas ser responsabilizada por perdas e danos eventualmente sofridos pela suspensão ou rejeição de TRANSAÇÕES ou transferências.
LIMITES
28.  Após aprovado o cadastro e aberta a CONTA ELETRÔNICA, o que será confirmado por meio de e-mail, o USUÁRIO poderá creditar valores na sua CONTA ELETRÔNICA através de depósitos na conta-corrente do Mycontas, conforme procedimento descrito em seu Website. Os depósitos serão feitos sempre respeitados os valores mínimos e máximos estabelecidos e constantemente atualizados no site do Mycontas. O depósito e a manutenção de valores superiores ao limite máximo estabelecido no site dependerá de autorização prévia e expressa do Mycontas.

29.  O Mycontas poderá, a seu exclusivo critério, reduzir ou aumentar os limites das TRANSAÇÕES e os limites de manutenção de recursos na CONTA ELETRÔNICA mediante comunicação ao USUÁRIO. Caso o USUÁRIO não concorde com tal alteração, ele poderá resilir o presente instrumento mediante comunicação expressa ao Mycontas dentro do prazo de 10 (dez) dias.

30.  O uso do sistema Mycontas após os 10 (dez) dias da data de referida comunicação ou seu silêncio equivalerá à concordância tácita do USUÁRIO aos novos limites.
TAXAS DE SERVIÇO
31.  Todas as taxas de administração dos serviços Mycontas são permanentemente publicadas no seu website, no menu, na opção Administração, "Tarifas".

32.  Todos os tributos, encargos e contribuições fiscais ou parafiscais, eventualmente devidos e pagos pelo Mycontas em função das TRANSAÇÕES solicitadas pelo USUÁRIO, poderão ser imediatamente cobrados pelo Mycontas do USUÁRIO, na forma de reembolso, estando o Mycontas desde já autorizada a automaticamente debitar tais valores da respectiva CONTA ELETRÔNICA. O USUÁRIO responsabiliza-se pelo perfeito e exato cumprimento de todas as obrigações e formalidades que a lei lhe atribua.

33.  O Mycontas se reserva o direito de, a qualquer tempo, alterar as taxas de serviços ou criar novas taxas. Caso o USUÁRIO não concorde com tal modificação, poderá o mesmo resilir o presente instrumento, mediante comunicação expressa ao Mycontas dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias. O uso do sistema Mycontas após os 10 (dez) dias da data de referida comunicação ou seu silêncio equivalerá à expressa concordância do USUÁRIO com tais modificações. Todas e quaisquer taxas cobradas pelo Mycontas estarão publicadas no Website do Mycontas.

34.  Todo e qualquer débito de despesas da CONTA ELETRÔNICA do USUÁRIO será detalhado no seu histórico de movimentação, que poderá ser acessado permanentemente pelo USUÁRIO através do Website do Mycontas.
ENCERRAMENTO AUTOMÁTICO DA CONTA ELETRÔNICA
35.  A CONTA ELETRÔNICA será automaticamente encerrada se não for movimentada no período de seis meses. O Mycontas comunicará via e-mail o USUÁRIO para que ele resgate os valores creditados na sua CONTA ELETRÔNICA, descontando-se as taxas e despesas. Outrossim, o USUÁRIO poderá encerrar a sua CONTA ELETRÔNICA, a qualquer momento, através do dispositivo "Contato" no site do Mycontas.

36.  O Mycontas também se reserva o direito de imediatamente encerrar CONTAS ELETRÔNICAS nas hipóteses de violação das disposições deste contrato ou das disposições especiais de cada serviço, disponíveis no site, sem prejuízo da sujeição do USUÁRIO às penas previstas na lei e ao pagamento de eventuais perdas e danos. Em tais hipóteses, o Mycontas restituirá o saldo constante da CONTA ELETRÔNICA, menos taxas, despesas e eventuais indenizações devidas, nos termos deste contrato e em especial da cláusula anterior, exceto quando de outra forma estabelecido por autorização judicial ou qualquer outra autoridade competente.

37.  Independentemente do acima disposto, qualquer uma das partes poderá resilir o presente instrumento, sem ônus ou penalidade, mediante e-mail à outra parte com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência.

AMBIENTE SEGURO
38.  O Mycontas protege suas informações pessoais contra o acesso, uso ou divulgação não-autorizados, em servidores de computadores em um ambiente seguro, controlado, protegido do acesso de terceiros. As únicas informações que o Mycontas transmite para outros sites da WEB, são : número e "status" das transações realizadas, bem como o seu montante, através do uso de criptografia, como o protocolo Secure Socket Layer (SSL), podendo o Mycontas contudo transmitir outros dados relacionados ao usuário, inclusive dados cadastrais, a terceiros, caso essa isso seja da natureza do serviço do Mycontas utilizado pelo USUÁRIO ou caso o USUÁRIO tenha manifestado sua vontade autorizando esse tipo de transmissão.
DIREITOS AUTORAIS
39.  Todo conteúdo deste Site é de propriedade da Allsites internet e Telecomunicações Ltda. Todos os direitos são reservados e protegidos por normas de Propriedade Intelectual.

40.  Todos os logotipos, marcas registradas e outras marcas do Mycontas, veiculados no Site, pertencem ao Allsites Internet e Telecomunicações Ltda., suas afiliadas e são protegidos pelas leis da República Federativa Brasileira. O USUÁRIO está proibido de usar quaisquer das marcas veiculadas neste Site, sem o expresso consentimento, por escrito, do titular da marca registrada, exceto nos casos permitidos pela lei aplicável.
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE SERVIÇOS
41.  O Mycontas disponibiliza em seu site um serviço que facilita o acesso ao serviço de consulta comercial da Associação Comercial de São Paulo, sendo que esse serviço de consulta comercial é de responsabilidade desta entidade, não sendo o Mycontas em qualquer hipótese responsável pelas características desse serviço ou pelas informações que são disponibilizadas através do mesmo, não havendo ainda qualquer inserção de dados pelo Mycontas ou ainda avaliação ou análise de crédito por esta última, não sendo o Mycontas responsável por qualquer decisão que o usuário tomar com base nessas informações.
41.1.  O USUÁRIO será responsável por qualquer dano moral ou jurídico de qualquer outra natureza que o uso do serviço de consulta comercial previsto no caput da Associação Comercial de São Paulo possa causar para ele ou terceiros.
DISPOSIÇÕES FINAIS
42.  Fica reservado ao Mycontas o direito de, a qualquer momento, alterar as condições deste contrato. Caso o USUÁRIO não concorde com tal alteração, ele poderá resilir o presente instrumento mediante comunicação expressa ao Mycontas dentro do prazo de 10 (dez) dias acima mencionado. O uso do sistema Mycontas após os 10 dias da data de referida comunicação ou o seu silêncio equivalerá à concordância tácita do USUÁRIO com tais alterações.

43.  Sem prejuízo do previsto na cláusula 41 acima, para novos USUÁRIOS este Contrato entrará em vigor na data da aceitação da proposta de cadastramento ao sistema Mycontas preenchida pelo USUÁRIO, que se verifica com a remessa de um e-mail pelo Mycontas ao USUÁRIO. As partes reconhecem e aceitam que este contrato é celebrado eletronicamente através do clicar do ícone "de acordo".

44.  As partes reconhecem que qualquer comunicação ou notificação poderá ser entre elas efetivadas mediante o envio de mensagens eletrônicas (e-mail) para suas caixas postais eletrônicas informadas pelo Mycontas em seu Website e pelo USUÁRIO em seu cadastro, reconhecendo as partes que ambas devem manter a outra parte constantemente informada das alterações dos endereços de suas caixas eletrônicas, uma vez que este é o principal meio de comunicação entre as partes.

45.  As presentes condições são regidas pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgada exclusivamente pelos tribunais da comarca da cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.

SÃO CARLOS, TERÇA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2020